Termos de Uso
Condições gerais que regem o uso da plataforma Decolou.
Ultima atualizacao: 04 de fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e Decolou ("nós", "nosso" ou "Plataforma"). Ao acessar ou usar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a estes termos.
Se você está usando a plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.
2. Descrição do Serviço
O Decolou é uma plataforma de criação de landing pages otimizadas para SEO local, que permite:
- Criar páginas profissionais para negócios locais
- Integrar com o Google Meu Negócio
- Gerar conteúdo otimizado por inteligência artificial
- Receber leads diretamente via WhatsApp
- Acompanhar métricas de conversão
- Configurar domínios personalizados
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter suas informações de cadastro atualizadas
- Ser responsável pela confidencialidade de sua senha
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contas que violem estes termos.
4. Uso Aceitável
Ao usar nossa plataforma, você concorda em não:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- Usar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
- Criar páginas para atividades ilegais ou fraudulentas
- Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
5. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por todo o conteúdo que publica em sua página, incluindo textos, imagens, logotipos e informações de contato. Ao publicar conteúdo, você declara que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- As informações são verdadeiras e não enganosas
- O conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável
Concede-nos uma licença não exclusiva para exibir, hospedar e distribuir seu conteúdo conforme necessário para prestação dos serviços.
6. Propriedade Intelectual
A plataforma Decolou, incluindo seu código, design, funcionalidades, marca e conteúdo original, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços sem nossa autorização expressa por escrito.
7. Planos e Pagamento
Oferecemos diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano pago:
- Você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido
- Os valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias
- Não há reembolso para períodos já utilizados
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel
- Funcionalidades do plano serão mantidas até o fim do período pago
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por:
- Interrupções programadas para manutenção
- Falhas técnicas fora de nosso controle
- Problemas de conectividade do usuário
- Eventos de força maior
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Decolou não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a nosso critério, se você:
- Violar estes Termos de Uso
- Usar a plataforma de forma fraudulenta
- Não pagar as taxas devidas
- Prejudicar outros usuários ou a plataforma
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações.
11. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Disposições Gerais
Estes termos constituem o acordo integral entre você e o Decolou. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP.